Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Concessionária da Fiat em JP tem que disponibilizar veículo a consumidor por problemas em carro ?zero?

Barulho no motor, falha de funcionamento e falta de força do motor foram alguns dos problemas apresentados pelo veículo

Lei nº 12.780, de 9 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

Súmula 229 do C. STF. Possibilidade de acumulação de indenizações.

A indenização acidentária não exclui a do direito comum , em caso de dolo ou culpa grave do empregador.

Questões de Direito Tributário

Investigações patrimoniais da Leme somam mais de 10 terabytes em dados

Com uso da automação e inteligência artificial, serviço especializado produz quantidade de informações equivalente, por exemplo, a 2,5 mil filmes de plataformas de streaming, ou 65 milhões de páginas de documentos.

Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogado condenado por estelionato

Ele falsificou sentença favorável à redução de IPTU e orientou o cliente a depositar o valor das prestações deduzidas em sua própria conta.

Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

A decisão acrescenta que o recrutamento fora da localidade mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia, e a negativa de assegurar condições de retorno ao local de origem, também constituem ilícitos penais

Noivo receberá indenização de loja por falhas no serviço de lista de casamento

As Lojas Americanas deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o consumidor em razão da falha na prestação de serviço

IBGE constata que permanecem desigualdades de raça no mercado de trabalho

Com nova lei, empresas terão mais agilidade na tomada de decisões

Por Flávio Pinheiro Neto, advogado empresarial e sócio-fundador do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.

Júri absolve réu acusado de ser mandante de homicídio

Réu determinou que terceiras pessoas efetuassem tiros de revólver em vítima

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.

Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Comissão aprova redução de quóruns de sociedades limitadas previstos no Código Civil

Proposta flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas.

Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.

Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria